A Comissão de Ética Pública da
Presidência da República determinou ontem terça-feira dia (31) a chamada
“quarentena” para mais sete ex-ministros do governo da presidente
afastada Dilma Rousseff. Os ex-ministros deverão ficar por até seis
meses sem poder exercer atividades em áreas afins a suas antigas pastas.
De acordo com o presidente da comissão,
Mauro Menezes, Aldo Rebelo (ex-Defesa), Jaques Wagner (ex-Casa Civil),
Miguel Rossetto (ex-Trabalho e Previdência Social) e Valdir Simão
(ex-Planejamento) ficarão de quarentena recebendo o antigo salário de
ministros, de R$ 30,9 mil.
De acordo com a Comissão, no entanto,
Inês Magalhães (ex-Cidades), Eva Chiavon (ex-Casa Civil) e Carlos Gabas
(ex-Aviação Civil) receberão salários equivalentes a cargos que ocuparam
anteriormente em pastas do Executivo, devido ao curto período no qual
comandaram os respectivos ministérios. O colegiado não informou qual
será a remuneração de cada um.
Ao todo, a comissão determinou nesta
terça-feira a quarentena a 17 pessoas, incluindo também o ex-presidente
da Petrobras, Aldemir Bendini, e o ex-presidente dos Correios, Giovani
Queiroz.
Até esta terça-feira (31), o colegiado
concedeu um total de 30 quarentenas a ocupantes de diversos cargos no
governo de Dilma Rousseff. A comissão recebeu 109 pedidos de autoridades
que desejam ser liberadas para trabalhar na iniciativa privada. Em 20
dos casos foi considerado que não houve conflito e os servidores foram
liberados para trabalhar imediatamente.
No último dia 18, a Comissão de Ética
Pública da Presidência determinou a chamada “quarentena” a outros 13
integrantes do governo Dilma Rousseff que deixaram seus cargos com o
afastamento provisório da petista da Presidência. Entre os nomes,
estavam os ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo
Cardozo (Advocacia-Geral da União), Tereza Campello (Desenvolvimento
Social) e Luiz Navarro (Controladoria-Geral da União).
Denúncias
O presidente do colegiado informou ainda
que a comissão abriu três procedimentos para apurar denúncias
apresentadas à comissão. Segundo Mauro Menezes, a primeira delas é do
ex-ministro José Eduardo Cardozo contra seu sucessor na AGU, Fábio
Medina Osório. Cardozo questionou determinação feita por Osório para que
a AGU investigue a atuação dele na defesa de Dilma no processo de
impeachment.
As outras duas denúncias foram feitas
pela liderança do PT. Uma delas acusa o ministro das Relações
Exteriores, José Serra, de agir ideologicamente ao determinar que o
corpo diplomático do Brasil combata no exterior a tese de que houve um
golpe.
A outra denúncia é contra dez ministros
do governo de Michel Temer que tinham mandato na Câmara e no Senado. O
líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), pede a abertura de
procedimento administrativo sob o argumento de que os ministros violaram
a Constituição Federal e o Código de Conduta da Administração Federal.
Para o parlamentar, todos eles se
valeram do cargo para fins particulares ao votarem a favor do
afastamento da presidente Dilma e, ao longo de todo o processo,
negociarem cargos no futuro governo interino.
Fonte: G1
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