O ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, apresentou ontem terça-feira dia (31) a ex-deputada Fátima Pelaes
como nova secretária de Políticas para Mulheres, órgão ligado ao
ministério. Além dela, Moraes
apresentou o perito Celso Perioli para a
Secretaria Nacional de Segurança Pública e a procuradora Flávia Piovesan
para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja nomeação já havia
sido anunciada.
A apresentação ocorreu durante reunião
com secretários de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal,
convocada para discussão do Plano Nacional de Segurança Pública. O
presidente em exercício Michel Temer participou da abertura da reunião.
Na ocasião, o governo confirmou a
criação de um núcleo, dentro do Ministério da Justiça, especializado em
ações de proteção à mulher, que visa estimular a maior notificação às
polícias de casos de violência. A criação do órgão foi anunciada após o
episódio de estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.
Posição sobre aborto
Socióloga e ex-deputada federal pelo
Amapá, Fátima Pelaes (PMDB) é próxima a Temer e ocupava a presidência
nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido.
Pelaes foi da bancada evangélica e
defende posições mais conservadoras que as da anterior secretária de
Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.
Durante a atuação parlamentar, ela se
manifestou contra o aborto numa sessão que discutia proposta que visava
concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro. O projeto
também garantia ao nascituro assistência pré-natal e encaminhamento
para adoção, se fosse a vontade da mãe.
“Nós enquanto representantes do povo
brasileiro, temos que pensar que direito nós mulheres temos de tirar uma
vida? […] Como é que nós queremos tirar essa vida ali no seu início?
Nós não podemos permitir isso”, afirmou, durante sessão na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara.
Na mesma comissão, Pelaes afirmou que
nasceu de um estupro que a mãe dela sofreu dentro da penitenciária,
quando “cumpria pena por um crime passional”. “Ela chegou a pensar sim
no aborto, porque não se via saída […] Ela não teve como fazer, pediu
perdão para mim, depois que eu já estava adulta. E hoje eu estou aqui
podendo dizer: a vida começa na hora da concepção sim. Porque se há
muito tempo atrás ela tivesse feito isso [aborto], nós não estaríamos
aqui”, afirmou a então deputada.
“A gente pode dizer, ‘mas foi o seu
caso’. Mas quantos outros… Dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver. Não é
fácil, mas é possível”, afirmou Pelaes, na ocasião, sobre a gravidez
por estupro.
Na ocasião, ela lembrou que já teve
posição a favor do aborto. “Eu já estive também em alguns momentos,
nesta comissão, dizendo que toda mulher tem direito e que a vida não
começa na concepção. Mas eu precisava ser curada, ser trabalhada, porque
eu estava com trauma, eu não conseguia falar disso. Hoje eu posso”,
afirmou.
Projetos
Como deputada federal, Pelaes foi autora
de projeto de lei, aprovado em 2009, que obrigou penitenciárias para
mulheres a construir seção para gestante e parturientes, além de creche
para crianças com idade entre seis meses e sete anos.
A ex-deputada também propôs a mudança na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu às empregadas
domésticas direito à licença-maternidade de 120 dias, sem risco de
perder o emprego ou parte do salário.
Estupro coletivo
Na semana passada, Pelaes divulgou nota
em que pedia punição dos responsáveis pelo estupro sofrido por uma jovem
de 16 anos no Rio de Janeiro. Em depoimento, a vítima disse que foi
dopada e violentada por mais de 30 homens. Imagens dela nua e
desacordada foram divulgadas em redes sociais.
“Nosso respeito e solidariedade à
família desta jovem que como tantas mulheres sofre a violência do
estupro […] Esse assunto não deveria ser apenas, ou especificamente, de
interesse das mulheres. É um assunto que interessa homens e mulheres
engajados na construção de relações sociais mais justas e igualitárias”,
escreveu.
Fonte: G1
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