Diz AGU Permitir aborto em mulheres com zika violaria direito à vida.

Documento foi entregue ao STF, onde há uma ação que pede a liberação do aborto nesses casos

Em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra a liberação do aborto no caso de mulheres grávidas infectadas com o vírus zika. A doença é associada à epidemia de microcefalia, uma malformação em que os bebês nascem com a cabeça menor que o normal. Como a microcefalia não leva necessariamente à morte da criança, a AGU entende que não cabe permitir o aborto nesses casos. A informação é do site ‘O Globo’.

“Percebe-se, assim, que a autorização da

interrupção da gestação, em tal hipótese, seria frontalmente violadora ao direito à vida, uma vez que, embora uma criança cuja mãe tenha sido infectada pelo vírus Zika durante a gestação possa apresentar danos neurológicos e limitações corporais severas, sua vida é viável e merece ser resguardada diante da garantia constitucional insculpida no artigo 5° da Carta de 1988″, diz trecho do documento assinado pelo ministro da AGU, Fábio Medina Osório, pela secretária-geral de Contencioso da pasta, Grace Maria Fernandes Mendonça, e pela advogada da União Carolina Sausmikat Bruno de Vasconcelos.

A ação pedindo a liberação do aborto para gestantes com zika foi apresentada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em 24 de agosto deste ano. Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida quando a gestação é decorrente de estupro, em gestações que ponham a mãe em risco e em casos de anencefalia, quando o feto não tem cérebro. O aborto em anencefalia só passou a ser permitido em 2012, quando o STF julgou uma ação liberando as mulheres com fetos nessa situação de recorrer à medida.

Segundo a AGU, esse julgamento não pode ser usado como argumento para liberar o aborto também nos casos de zika. “No presente caso, diversamente dos precedentes ora invocados, não se verifica a inviabilidade do embrião ou do feto cuja mãe tenha sido infectada pelo vírus Zika, mas a possibilidade de danos neurológicos e impedimentos corporais, conforme reconhece a própria autora (Anadep)”, diz trecho do documento da AGU.

A Anadep também pediu a ampliação de algumas políticas públicas e o direito a acesso a diagnóstico de qualidade para detectar o vírus. A AGU defendeu as medidas adotadas até aqui pelo governo – parte delas durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff -, mas lembrou que leva tempo até ter resultados.

“Como se vê, não há como prosperar o entendimento de que haveria omissão estatal no combate à epidemia causada pelo vírus Zika, pois têm sido empreendidos os esforços possíveis para enfrentar essa grave doença e suas consequências. Todavia, conforme demonstrado, por mais eficiente que seja a atuação estatal, trata-se de uma situação cuja reversão demanda tempo, considerando a notória dificuldade para se erradicar o mosquito Aedes aegypti”, diz trecho do documento.

A AGU citou até mesmo o momento econômico para dizer que a ação da Anadep não deve ser aceita pelo STF: “É necessário registrar que o país passa, notoriamente, por uma grave crise econômica, o que, de forma inevitável, se reflete na atuação do Poder Público nas mais diversas questões, dentre elas a atuação no combate ao vírus Zika. Diante disso, há que se respeitar as limitações orçamentárias atuais, devendo ser indeferidos os pedidos deduzidos na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.

Fonte: O Globo