O corte pode agravar o impacto do novo coronavírus no ensino, considerando as ações tímidas do MEC (Ministério da Educação) para o enfrentamento dos reflexos da pandemia.
O estudo traça três cenários de queda de arrecadação em 2020, dependendo da dimensão da crise econômica, com retrações da carga tributária estadual e municipal de 5%, 10% e 15%.As reduções dos orçamentos da Educação seriam de R$ 13 bilhões no primeiro cenário, de R$ 26 bilhões no segundo e de R$ 40 bilhões no cenário mais pessimista –os valores seriam subtraídos de um cenário atual da ordem de R$ 265 bilhões.
"Tomando o total de 38,3 milhões de estudantes nessas redes, isso significaria uma redução média do investimento anual por estudante de R$ 345 no cenário A, R$ 692 no cenário B e R$ 1.038 no cenário C", diz o estudo.
Estados e municípios têm obrigação de investir 25% das receitas em educação. As reduções da carga tributária impactam na disponibilidade mínima para investimento nos itens da chamada manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os cenários foram traçados com base em diferentes projeções da Câmara dos Deputados, da Frente Nacional de Prefeitos e da instituição de pesquisa em educação D3e. O estudo também analisou os dados mais atuais do Tesouro Nacional sobre o dispêndio com o setor, o que indica um panorama mais consolidado.
"É seguro afirmar que, de modo geral, as finanças das redes estaduais e municipais de educação estão sendo severamente impactadas pela pandemia", diz o estudo. "Afinal, nos estados e nos municípios o financiamento educacional é fundamentalmente caracterizado por ter como fonte principal um conjunto de tributos com vinculação constitucional".O relatório atualiza outras projeções realizadas ao longo de 2020. No meio do ano, estudo das mesmas entidades indicava uma possível perda, por causa da pandemia, de R$ 9 bilhões a R$ 28 bilhões nos estados e entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões nas redes municipais.
Com os dados mais atuais, o estudo apurou que 18 estados e o Distrito Federal tiveram perdas de arrecadação de tributos que, em sua maioria, estão vinculados à educação –as mais expressivas ocorreram em Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. Oito estados tiveram variação positiva, com destaque para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas.
O MEC tem tido atuação tímida no apoio ao enfrentamento dos reflexos da pandemia, o que tem sido alvo de críticas de secretários de Educação. Somente em outubro, ou seja, oito meses depois da chegada do coronavírus no Brasil, a pasta anunciou uma rubrica orçamentária específica relacionada à Covid-19, com previsão de R$ 525 milhões para serem enviados diretamente às escolas no apoio ao retorno presencial das aulas.
Também é precária a execução do orçamento do MEC. A maioria dos gastos de 2020 têm sido de empenhos de 2019 não realizados sob a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, e o ministério não tem executado o orçamento deste ano para levar internet às escolas.
Sem uma linha de apoio emergencial para a educação básica na pandemia, o governo Bolsonaro ainda tirou R$ 1,4 bilhão do orçamento do MEC deste ano em um remanejamento para outras áreas. O impacto desse corte é maior na educação básica e na profissional.
O novo estudo estima que o gasto total somente das secretarias estaduais de Educação com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2 bilhões, mas pode chegar a R$ 5,3 bilhões. Entram no cálculo medidas de aulas remotas e manutenção da alimentação, entre outros.
O orçamento para o ano que vem, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e de 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade.
Com o novo Fundeb, está previsto um aumento na complementação da União já em 2021 da ordem de R$ 3 bilhões. O relatório indica que isso não será suficiente.
"Salvo socorro fiscal para a educação básica já em 2020, os ganhos previstos com o novo Fundeb em 2021 não serão suficientes para equilibrar o resultado precário da arrecadação tributária, mesmo no cenário mais otimista", diz o texto.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne impostos estaduais e municipais e é acrescido de uma complementação da União. Esse complemento federal é atualmente de 10%, passa a 12% em 2021 e chega, de forma escalonada, a 23% em 2026.
O Fundeb representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos totais em educação básica no país. Com relação aos recursos vinculados à educação, 63% saem do fundo.
O MEC foi procurado para se posicionar sobre o relatório mas não respondeu até a publicação deste texto. Ainda neste mês, ao ser questionado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre como manter a prioridade na educação básica com a redução de recursos, o MEC disse que, além da questão financeira, a pasta tem o papel de prestar assistência técnica.
Fonte:noticiasaominuto
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