1. Como funciona essa conta corrente gratuita?
É uma opção de conta corrente em que a pessoa física não paga tarifa mensal nenhuma.
É chamada tarifa de serviços essenciais, prevista na Resolução 3.919 de 2010 do BACEN (artigo 2º).
2. Quais serviços estão incluídos?
- Fornecimento de cartão de débito para compras e saques;
- Fornecimento de segunda via do cartão de débito, menos em caso de furto, roubo ou perda;
- 4 saques por mês;
- 2 extratos por mês;
- 2 transferências por mês, entre contas do mesmo banco;
- 1 talão de cheque com 10 folhas por mês;
- Consultas ilimitadas pela internet;
- Compensação de cheques;
- 1 extrato anual.
3. E se eu precisar de mais serviços?
Se o consumidor precisar fazer mais de 4 saques, tirar mais de 2 extratos ou pedir mais talão de cheque, por exemplo, o banco vai cobrar um valor individual para cada um desses serviços.
Os preços desses serviços a mais, devem estar na tabela de tarifas do banco.
Hoje, a maioria dos bancos já coloca essa tabela em seus sites. Para encontrar basta digitar “serviços essenciais” e o nome do banco na internet.
4. Meu banco é obrigado a oferecer essa conta gratuita?
Sim! Todos os bancos são obrigados a oferecer a opção de serviços essenciais ao correntista pessoa física.
5. Quando posso pedir para ter essa conta corrente gratuita?
O consumidor pode solicitar sempre vai abrir nova conta em algum banco.
Aquele que já é cliente de um banco, em uma conta corrente com cobrança de tarifa, pode pedir a qualquer momento a migração para o pacote gratuito. Não é necessário abrir uma nova conta.
Fonte:jusbrasil
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