Tire suas duvidas? preciso estar há quanto tempo morando na cidade para poder ser candidato(a)?

É necessário também que tais dúvidas sejam sanadas para que no momento efetivamente eleitoral não haja pendências e o registro possa ser realizado sem transtornos.

Para tanto, é necessário se você reside em um município e quer ser candidato em outro, deve ter o seu domicílio eleitoral estabelecido onde quer ser candidato 6 meses antes da eleição, conforme previsto na Lei 9.504/97, art. 9º:

Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

E o que é domicílio eleitoral?

Domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral, de acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965).

Art. 42. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

Ou, segundo a jurisprudência do TSE, o lugar onde o interessado tem vínculos políticos, sociais, patrimoniais e de negócios. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro define esse importante conceito, que trata de um dos requisitos de elegibilidade de um candidato.

 Domicílio eleitoral é um requisito de elegibilidade?

Elegibilidade é diferente de inelegibilidade.

Elegibilidade são as condições para que a pessoa possa ser candidata, já a inelegibilidade são situações que o impedem de ser candidato.

Por exemplo, a pessoa quer se candidatar em 2020 para o município X, mas ele mora em outra cidade, embora tenha vínculos com o município X. Para isso, ele deve transferir seu título para votar naquela cidade 6 meses antes da eleição e estabelecer ali seu domicílio eleitoral. Logo, ele terá a condição de domicílio eleitoral preenchido. No entanto, mesmo que ele (a) tenha essa condição de elegibilidade cumprida, se tiver uma condenação que o torne inelegível, irá incorrer em inelegibilidade e não poderá ser candidato (a).

E se eu não me atentar ao prazo de regularizar isso?

Na data do pedido do registro de candidatura todos os requisitos são analisados, caso não tenha tudo dentro do que a legislação eleitoral determina, o registro de candidatura será indeferido.

Certifique-se de que está cumprindo todos as determinações legais.

Fique atento (a)!

Fonte;jusbrasil