O benefício previdenciário que visa proteger os trabalhadores que não podem exercer sua atividade laborativa habitual em razão de uma incapacidade temporária é conhecido como auxílio-doença.
Será que a grávida pode solicitar o auxílio-doença e em quais situações podem ensejar a concessão do benefício previdenciário por incapacidade?!
Requisitos do auxílio-doença
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Nesse caso, a pessoa não precisa comprovar 12 meses de carência.
Porém, deve comprovar que sua gravidez é posterior ao ingresso ao INSS ou demonstrar que apesar da gravidez ser anterior ao primeiro dia de trabalho, houve uma complicação no estado gestacional após o início do trabalho.
1. Gravidez de alto risco
A primeira situação é quando a gestação da mulher é de alto risco e pode ser conceituada como:
Gestação de alto risco: é aquela na qual se identificam doenças maternas prévias ou mesmo adquiridas durante a gestação podem colocar em risco a vida materna e/ou fetal (hipertensão, diabetes, anemias graves, problemas cardíacos, entre outras).[1]
Isto é, uma gravidez de alto risco pode gerar algumas complicações como parto prematuro, gestação interrompida ou que ocorram complicações para a mãe e para o bebê.
Por isso, a mulher que está no estado gestacional de alto risco deve buscar o INSS – caso contribua – para solicitar o auxílio-doença. Nada mais importante do que a sua saúde e de seu bebê.
Em um caso de gravidez de alto risco, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu o auxílio-doença:
É de ser concedido o benefício de auxílio-doença à parte autora desde a DER até a data do parto, pois a dispensa da carência prevista no art. 26 da LBPS deve se estender a casos como o presente, em que houve gravidez com risco de aborto, conforme comprovado nos autos. (TRF-4 - AC: 50254080220184049999 5025408-02.2018.4.04.9999, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 13/03/2019, SEXTA TURMA)
Então, caso o INSS se negue a conceder o benefício por incapacidade, a mulher deve recorrer administrativamente ou ajuizar a ação judicial visando o auxílio-doença durante o período necessário de descanso.
2. Gestante aeronauta
A segunda situação é o caso da gestante aeronauta, pois em razão dos riscos ambientais (pressão atmosférica e outros agentes nocivos) a mulher deve se afastar imediatamente após a confirmação da gravidez.
Isto porque, a regulamentação da aviação civil expedida pela ANAC dispõe que:
“a gravidez, durante seu curso, é motivo de incapacidade para exercício da atividade aérea, ficando automaticamente cancelada a validade do CCF (Certificado de Capacidade Física)”.
Portanto, a gravidez também é considerada como uma incapacidade para o trabalho em razão da natureza laborativa não importando se o estado gestacional é de risco habitual ou de alto risco.
2.1 Outras profissões
Nessa segunda hipótese, entendo que outras profissões ensejam a concessão do benefício de auxílio-doença.
Se você estiver grávida e trabalha com agentes nocivos que não há um EPI eficaz, como agente cancerígeno, vibração, pressão atmosférica e outros, minha recomendação é informar essa questão ao seu médico do pré-natal para que ocorra o afastamento laboral.[2] Ou até mesmo informar o RH da empresa para saber da possibilidade de remanejamento do cargo no período que antecede a licença maternidade.
Como devo solicitar?
Você sempre deve informar a empresa em que está trabalhando sobre a questão da gravidez e informar sobre os riscos a sua saúde e a do bebê.
A partir do 16º, o INSS é obrigado a pagar o período de afastamento caso sua gravidez seja de alto risco ou no caso da aeronauta.
Na maioria dos casos, não é necessário agendar a perícia, conforme site do INSS.[3]
Os documentos necessários são: relatório médico comprovando que a gravidez é de alto risco ou comprovando a profissão de aeronauta e a gravidez.
Caso o INSS negue!
Se o INSS negar a concessão do auxílio-doença, você pode tomar dois caminhos para obter o benefício:
- Recurso administrativo: Você tem 30 dias para recorrer da decisão do INSS.
- Ação Judicial: Você deve apresentar todos os documentos médicos e relacionados com seu caso.
Importante que cada caso deve ser avaliado e, assim, será possível saber qual é o melhor caminho a ser tomado.
Conclusão
Caso você se enquadre em uma dessas hipóteses, você pode solicitar o auxílio-doença no caso de gravidez de risco ou sua profissão seja de risco a integridade física ou a saúde mesmo que não tenha 12 meses de contribuição após a gravidez (aeronauta) ou no caso de comprovação da complicação ser posterior à primeira contribuição.
Fonte:jusbrasil
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