2020 está batendo à porta e com ele mais um ano eleitoral.
Sim, ano eleitoral!
Serão eleições para prefeito e vice, e vereadores.
Muitas dúvidas surgem neste momento, pois em eleições municipais muitos dos pré-candidatos a vereadores ou a prefeitos não estão inseridos na política, e muitas vezes não tem conhecimento da legislação eleitoral. Assim, ficam em dúvida em muitas questões.
O problema que em muitas vezes por um motivo simples, mas que não foi observado antecipadamente pelo pré-candidato ou o partido, e o desejo de se candidatar terá que ficar para a próxima eleição, ou ir em busca de conseguir o registro ou a posse pelo meio judicial, o que é muito mais trabalhoso e oneroso. No entanto, como diz o ditado, “um prevenido vale por dois”, pois é, aqui ele é bem importante.
Mas em quais situações eu me torno inelegível?
Existem várias, porém uma muito corriqueira é não estar filiado a um partido político no prazo de 6 (seis) meses antes da eleição.
Pode parecer bobagem alertar para isso, mas não é, pois pode ter ocorrido algo que a filiação não esteja regularizada e a pessoa não poderá ser candidata (o), pois nossa constituição prevê que é condição de elegibilidade a filiação partidária (art. 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal). Logo, para concorrer nas eleições 2020, deve estar com a filiação partidária regularizada até 04/04/2020.
Além disso, ainda pode estar inelegível pela desincompatibilização fora do prazo previsto na lei.
Logo, é preciso estar atento às mudanças e regras antigas sobre o assunto, pois há casos em que o candidato ganha a eleição no voto, e perde por questões prévias que deveriam terem sido observadas antes.
Para preparar os pré-candidatos para as eleições de 2020, farei um seminário, juntamente com Dr. Leonardo Freire aqui em Ji-Paraná/RO, no dia 19/11/2019, exatamente para evitar que situações como estas ocorram.
Fonte:jusbrasil
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