Veja Contribuintes que tenham dependentes com doença rara poderão ter benefícios no Imposto de Renda

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos o Projeto de Lei 682/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que tem como objetivo assegurar aos contribuintes que tenham dependentes com doenças raras de gozar de benefícios fiscais.

As doenças raras são classificadas pela OMS como as de baixíssima incidência, ou seja, para cada 100 mil pessoas, até 65 são acometidos por tais doenças. Suas principais características são: (i) doenças crônicas, progressivas, degenerativas e de elevada letalidade; (ii) inexistência de curas eficazes, com o tratamento dos sintomas por medicação; (iii) comprometimento severo da qualidade de vida do doente, com perda de autonomia para atividades corriqueiras do dia a dia, afetando tanto a pessoa, quanto sua família.

No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas sofrem com algum desses males.

O projeto busca dar prioridade na restituição do IRPF a esses contribuintes, além de duplicar o valor do desconto por dependente com a doença rara. O autor do Projeto afirma que a aprovação da matéria não vai implicar num abalo significativo aos cofres públicos em razão do número reduzido de casos.

Quem quiser acompanhar o desdobramento da matéria fica ligado aqui na página ou pode consultar o link e opinar no site do Senado!

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Fonte:jusbrasil