segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Teori autoriza investigar propinas ao PMDB (Temer), PSDB (Aécio) etc. (além do PT). A fila tem que andar: “Erga omnes”!

Meus amigos/as: segurem as carteiras, porque a casta intocável continua com suas roubalheiras.
Teori autoriza investigar propinas ao PMDB Temer PSDB Acio etc alm do PT A fila tem que andar Erga omnes
Teori (apesar da lentidão do STF) mandou a fila das investigações andar. A Justiça vive de credibilidade e credibilidade se conquista mostrando imparcialidade (esse é o significado da venda nos olhos da deusa Justiça). O império da lei tem que valer para todos (“erga omnes”). Ou a República não é virtuosa (Montesquieu).
Toda corrupção (particularmente dos poderosos) deve ser punida, de todos os políticos e de todos os partidos. Ou a Lava Jato vai virar água (tanto quanto a Mãos Limpas, na Itália).
Desde o princípio se sabe que a corrupção institucionalizada na Petrobras (e em outras estatais) tinha como favorecidos (principais) das propinas o PT, o PMDB e o PP (além de outros partidos).
Sem prejuízo de se prosseguir investigando agentes do PT (Palocci, por exemplo), é hora de ir mais fundo (todos devem pagar pela corrupção praticada). A fila tem que andar, apesar da instabilidade política gerada pela Lava Jato. Hoje (set/16) são 38 inquéritos instaurados envolvendo 93 políticos e mais de 360 pessoas no total.
Sérgio Guerra (ex-presidente do PSDB), por exemplo, levou numa só tacada R$ 10 milhões de propinas (é difícil acreditar que essa dinheirama toda foi – ou foi só – para o bolso dele).
Nos áudios gravados por Sérgio Machado (ex-Transpetro) 20 políticos de pelo menos sete partidos são apontados como destinatários de propinas das estatais (que viravam “doações eleitorais” – leia-se: a Justiça Eleitoral virou lavanderia estatal oficial do caixa 1). Todos tinham ciência de que se tratava de propina (disse Machado).
Na lista estão, além de Temer, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), os deputados Heráclito Fortes (PSB-PI) e Jandira Feghali (PC do B).
Depois de quatro meses (o STF precisa corrigir sua morosidade, porque ela faz parte da cleptocracia) o ministro Teori autorizou investigar tudo. Houve fatiamento da delação de Sérgio Machado (parte foi para a PGR – políticos com foro privilegiado – e parte foi para Curitiba – delatados sem foro).
O que a mídia não explorou?
O ponto que mais chama atenção é a indicação de que o presidente da República (Michel Temer) pode também ser investigado (porque teria pedido propina de R$ 1,5 milhão para Sérgio Machado para ajudar na campanha de Chalita – Queiroz Galvão fez o depósito).
Havia entendimento (no STF) de que o presidente em exercício não poderia sequer ser investigado por crimes ocorridos fora da função. Isso era equivocado. Acaba de ser corrigido. Ponto positivo para o STF. E que a PGR não retroceda nesse ponto.
Compete à PGR dar andamento nas investigações (junto com a PF). Se ficar provada a corrupção contra Temer, ele não pode ser “processado” criminalmente enquanto for presidente (por se tratar de crime cometido fora das funções).
Nas a chapa Dilma-Temer pode ser cassada no TSE (por se tratar de eleição criminosa e a de 2014 o foi). Isso é o que nosso movimento Cidadania Vigilante espera que aconteça (o mais pronto possível).
O saneamento do sistema corrupto político-empresarial não pode parar. Nenhuma sociedade sobrevive sem um mínimo ético e moral. Um padrão mínimo de decência tem que ser estabelecido.
No campo da corrupção dos donos do poder (cleptocratas do mundo político-empresarial), a Lava Jato, como continuadora do mensalão (indiscutivelmente), é a maior microrrevolução institucional que já aconteceu no Brasil.
Promover o império da lei contra quem sempre se coloca acima dela – “aos inimigos a lei, aos amigos o jeitinho” – é uma proeza digna de aplausos e apoio.
O desmoronamento dos privilégios é uma enorme conquista republicana. Nós do movimento da Cidadania Vigilante apoiamos a Lava Jato, posto que essa é a única de forma de pôr freios na ambição corrupta político-empresarial, que enriquece indevidamente as castas intocáveis.
Mas não podemos aceitar nenhum tipo de cegueira (tendenciosa, ideológica, parcial). Toda obra humana (vista com olhar humilde) tem seus vícios (somente os deuses são infalíveis): ora por excesso (aqui o parâmetro de mensuração é o Estado de Direito: prisões desnecessárias, por exemplo, violam seu espírito porque despóticas, dizia Montesquieu), ora por omissão (por defeito).
Neste segundo sentido, a maior crítica à Lava Jato (que exige correção imediata) diz respeito à sua seletividade anti-petista (justificada em parte, até aqui, por ter o PT ocupado o poder durante 13 anos seguidos). Mas essa fila tem que andar. Há muito mais atores políticos e empresariais, sobretudo nos clássicos partidos, para serem alcançados pela limpeza que temos que promover na vida pública brasileira e destravam nosso crescimento econômico e desenvolvimento humano.
Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes.
Fonte:jusbrasil.

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