Para ele, o ajuste fiscal conduzido pelo governo “é cavernoso” e não será suficiente para evitar o colapso das contas públicas. “O que é preciso é um ataque emergencial às despesas, ou seja, cortes”, afirma. A situação é tão dramática, que o país sequer tem meta fiscal para este ano e, afim de evitar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff oficializa hoje um contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento, paralisando a estrutura governamental. Isso, porém, não evitará o pior.
O ideal, no entender de Rabello de Castro, é que o Brasil ponha fim à obrigatoriedade de gastos, que, na opinião dele, é “uma confissão de incompetência, imoralidade e falta de ética”. Ele recomenda que Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, combinem melhor o jogo para tirar o país do atoleiro. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o senhor define o atual ajuste fiscal?
Não existe outro termo além de cavernoso. Não há ajuste algum. Só nos joga para dentro de uma caverna escura. Não dá respostas adequadas para o controle geral da despesa, que exige um ataque emergencial, com cortes lineares e alguma ponderação para as atividades de caráter estritamente social. Agora, o controle tem que convergir para uma plurianualidade. O compromisso não pode ser por um ano, 2016, por exemplo. Tem que valer pelo menos até 2022.
A desculpa do governo é que não pode cortar despesas obrigatórias.
Em vez de depender da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que já ficou vetusta e anacrônica, o governo deveria propor uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevendo o fim de toda a obrigatoriedade de despesas. Com, isso, o Parlamento será capaz de produzir excelentes orçamentos, sem que se obrigue a gastar infantilmente com X, Y ou Z.
Por que o país optou por tantas despesas obrigatórias?
A obrigatoriedade é, na sua acepção, uma confissão de incompetência, imoralidade e falta de ética. O que é preciso é dar prioridade aos gastos, seja para a saúde, seja para a educação. Gastar mais não significa desempenho melhor.
Essa regra valeria para a Previdência Social?
Com certeza. Mas o sistema previdenciário precisa, ante de tudo, passar por uma revolução, que é a execução do artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele reza que deve ser estabelecido um fundo do Regime Geral de Previdência Social. Onde está esse fundo? Há 15 anos, ele dorme na lei e todos fazem olhar de mercador.
Que fundo seria esse?
Um fundo no único sentido, que cria lastro para compromissos futuros. Seria capitalizado com contas personalizadas e individualizadas, para que cada um possa enxergar a sua previdência contributivamente e, ao mesmo tempo, desfrutar do benefício da mutualidade. Se algum imprevisto acontece com um cidadão e ele perde a capacidade laboral ou venha a falecer, estará amparado pelo seguro coletivo, que está dentro desse contexto previdenciário. Hoje, a Previdência Social é uma punição para o trabalhador, salvo para aqueles que antecipam o benefício de forma precoce. Os que menos precisam são os que mais usufruem, e por mais tempo. Portanto, temos uma Previdência na qual ninguém que está fora quer entrar, principalmente os mais jovens. Se todos fogem, é porque só tem notícia ruim. A Previdência está quebrada. Ninguém quer entrar em um negócio quebrado.
O que se vê é o país à beira do colapso fiscal. O governo vai decretar sua paralisação hoje, com o corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento, por falta de meta fiscal. O que está acontecendo?
O Brasil está se aproximando de um penhasco do qual ele vai cair, porque há um descontrole interno e um quadro externo que não é favorável com o fim do ciclo do triplo C: China, commodities e crédito. O crescimento chinês desabou, os preços das commodities estão voltando aos níveis de 1990 e o crédito ficou caro e escasso. Diante desse cenário, o Brasil deveria deflagrar uma obsessão pela produtividade, eficiência e inclusão, pois somente com emprego e renda conseguiremos pedalar. O que vemos, porém, é a letargia. O resultado: quem ascendeu socialmente nos últimos anos está retrocedendo para as classes D e E. Vivemos uma tragédia social. Essas pessoas não estarão mais conformadas tendo experimentado uma ida no shopping, uma viagem de avião, uma voltinha no seu automóvel. O descontrole fiscal trouxe de a inflação de volta, que não vai parar em 11%. A tendência é ir a 15%, porque é o preço do ajuste da renda.
O Banco Central indicou que pode elevar os juros para conter a inflação. É possível?
O Banco Central está de mãos atadas por causa da dominância fiscal (processo em que o aumento de juros provoca mais estragos das contas públicas e não controla a alta de preços), que aparece agora, mas sempre existiu. Não há como quase 70% da dívida pública estarem indexados a juros diários e a índices de inflação. A dívida cresce de forma acelerada porque o governo é um grande gastador. Paga juros com mais dívidas e impostos. Serão mais de R$ 500 bilhões neste ano em juros. Trata-se de um método para lá de medieval. É emergencial que o governo corte gastos para reduzir a dívida, a conta de juros e a inflação.
O problema é que o governo não parece disposto a agir, prefere o paliativo. E sabota todas as iniciativas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele é a pessoa indicada para conduzir esse processo?
Levy tem todo o cabedal técnico para executar qualquer política de governo equilibrada e inteligente. Mas teve uma falha na partida da sua gestão. Não combinou com a chefe o conjunto da obra.
O senhor trabalha com a possibilidade de impeachment da presidente Dilma?
Vamos botar os pingos nos is: enquanto a gente discute se a presidente se enquadra ou não em um processo de impedimento, o Brasil vem sendo vítima do impeachment. O processo está avançando. Estamos em um quadro de recessão, como queda de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. É possível que haja retração de outros 3% em 2016. Esse tombo, totalmente fora da curva, é equivalente a derrota de 7x1 para a Alemanha na Copa do Mundo. Há algo muito fora do padrão acontecendo.
E o que fazer?
Precisamos de reformas profundas. Um pacto federativo, por exemplo. O pacto exige medidas práticas para definir o objetivo da nova estruturação de poderes dentro do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, estabelecer os meios por meio dos quais os novos poderes serão exercidos. Hoje o país funciona de cabeça para baixo. Basta lembrar que, em termos brutos, mais de 70% do total dos tributos passam por Brasília antes de serem devolvidos mediante fundos constitucionais para estados e municípios. Essa é uma herança que se explica no passado, mas que não ter razão de ser hoje. Tínhamos um país constituído por termos territoriais, com grande dificuldade de organização política fora dos eixos urbanos principais, que
eram três ou quatro, e com baixa capacidade de arrecadação até mesmo do governo federal. Hoje, não. Temos uma sociedade totalmente integrada. Isso facilita o poder de arrecadação. Não é possível que o dinheiro publico tenha que transitar por Brasília e os repasses tenham que ser condicionados por distribuição manipulada e intermediada pela política do dar e receber.
O senhor acha que a reforma do Estado brasileiro caminha de mãos dadas com a reforma tributária?
Com certeza. O pacto federativo, para fazer sentido e ter conteúdo prático, precisa se agarrar no conceito da reforma tributaria. E é necessário empreender uma reforma que seja altamente simplificadora para o contribuinte. Nesse sentido, não existe pacto sem o cidadão. É ele que legitima esse pacto e é ele que não quer que os recursos de impostos fiquem passeando por aqui e ali, porque se perde o controle. Cada cidadão quer enxergar o beneficio por aquilo que pagou. Mas não adianta falar de pacto federativo com instituições esclerosadas. Os Poderes que têm o absoluto domínio da burocracia estão obesos e dotados de baixo nível operacional.
Fonte:DP
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