Foi decretado o bloqueio de bens do prefeito de Ipojuca Carlos José Santana, e também do ex-prefeito Pedro Serafim. Outras 19 pessoas envolvidas na acusação de desvio de verbas do município também tiveram os bens bloqueados. Os réus poderão recorrer no prazo de dez dias após a publicação da decisão.
A decisão liminar é parte de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A razão para ação foi improbidade administrativa, devido ao desvio de mais de R$10 milhões de verbas públicas. O processo também envolve secretários e empreiteiros de obras em Porto de Galinhas.
Entre as obras apontadas como fonte de desvio estão serviços emergenciais para recuperação e manutenção de acessibilidade de ruas, conclusão de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, e a aquisição de tubulações em PVC destinadas à conclusão do sistema de esgotamento sanitário.
O decreto foi realizado pela juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Ildete Veríssimo. Ela se basou em relatório realizado por parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste laudo são apontados procedimentos de licitação entre 2001 a 2008, durante gestão de Carlos Santana e Pedro Serafim.
Em nota, o prefeito de Ipojuca Carlos Santana informa que foi isentado de responsabilidade quanto ao convênio do esgotamento sanitário de Porto de Galinhas, pelo Tribunal de Contas da União. Também acrescenta que prestação de contas da primeira etapa de obras na área foi aprovada. Carlos já apresentou recurso e aguarda julgamento.
Fonte:DP.
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