PMPE: Ministério Público recomenda(determina), que a PMPE, não utilize o CFSd nos festejos juninos!

Segundo o promotor que assina a recomendação, o cronograma do curso prevê o término das aulas no dia 30 de julho, após o período de São João. “Além disso, de 31 de julho a 14 de agosto está previsto o período de estágio ou prática policial militar, sem o qual nenhum PM está apto ao serviço nas ruas”.

São João sem os novos PMs

Ministério Público recomenda não utilização dos alunos que ainda estão no curso de formação

Do JC Online

Publicado em 13/06/2015, às 05h49

1.097 homens e mulheres fazem atualmente o curso de formação de soldado

Guga Matos

A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, ontem, à Secretaria de Defesa Social (SDS) a não utilização dos 1.097 alunos que estão no Curso de Formação da Polícia Militar no patrulhamento de eventos juninos deste ano no Estado. Segundo o promotor Westei Conde, que assina a recomendação, o cronograma do curso prevê o término das aulas no dia 30 de julho, após o período de São João. “Além disso, de 31 de julho a 14 de agosto está previsto o período de estágio ou prática policial militar, sem o qual nenhum PM está apto ao serviço nas ruas”, diz. 

Segundo o texto assinado pelo promotor, a eventual utilização de alunos do curso da PM “poderá resultar em possíveis prejuízos para a sociedade, sobretudo no tocante à qualidade do policiamento ostensivo a ser prestado”. “Trata-se de alguém que ainda não tem pleno conhecimento e domínio das técnicas e instrumentos que são indispensáveis para o exercício da profissão”, completa o promotor.

Os 1.097 futuros soldados da Polícia Militar foram nomeados no último dia 13 de fevereiro, através de decreto do governador Paulo Câmara. No entender da Promotoria, a nomeação fere a Lei Complementar 108/2008, que dispõe sobre o ingresso nas corporações militares do Estado. Para Westei Conde, os alunos atualmente no curso foram nomeados “sem terem realizado e concluído, com aproveitamento e satisfação dos requisitos legais, o curso de formação”. 

O Ministério Público também apura a utilização indevida de alunos do curso de 2012 em eventos, possivelmente com o propósito de dar sensação de segurança à população.

Ainda segundo o promotor, independentemente do fato de a SDS utilizar ou não os alunos no esquema de segurança do São João deste ano, é preciso que a corporação observe certos preceitos. O texto da recomendação dá conta de que a PM “deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas (letais ou não letais)”.

Conde explica que o policial também não pode deixar de ser considerado em sua condição de titular de direitos humanos. “O que se deseja é uma polícia eficiente e que garanta direitos. Mas para isso, é preciso um grande investimento na valorização profissional dos policiais, coisa que foi feita de forma muito tímida, mesmo no âmbito do Pacto pela Vida. No final das contas, cobra-se muito do policial e não se faz o mesmo pela formação dele.”

Através da assessoria de comunicação, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que não pretende utilizar os alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar na segurança dos eventos juninos em Pernambuco. Segundo a SDS, todas as etapas da formação da turma de 1.097 pessoas serão seguidas e apenas ao final do estágio em prática policial militar é que os soldados estarão patrulhando as ruas.

Até o fim do ano o governo do Estado espera divulgar os editais de concurso público para a área de segurança. Serão 1,5 mil novos soldados para a Polícia Militar, 500 agentes e 50 escrivães para a Polícia Civil e 316 novas vagas na Polícia Científica.