A OAB vai ao STF para obrigar Maia a decidir sobre impeachment de Temer

Entidade que quer o presidente da Câmara tenha prazo para decidir a questão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decidir se aceita ou não o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela entidade. A OAB pediu a abertura de processo contra Temer em 25 de maio tendo como base as acusações feitas na delação da JBS. Para a entidade, ainda que não haja na legislação um prazo estipulado para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não tomar uma posição.

Para a OAB, ao não proferir nenhuma decisão Maia impede que os pares analisem o tema, uma vez que haveria previsão regimental de recurso a plenário de sua decisão.

A ação pede que seja definido por meio de liminar um prazo para Maia proferir sua decisão. O pedido de mérito é semelhante, que se obrigue o presidente da Câmara a decidir.

Enquanto o pedido de impeachment encontra-se parado, a Câmara rejeitou no início do mês dar autorização para que o STF analisasse denúncia da prática do crime de corrupção passiva por Temer, também feito com base na delação da JBS.

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter recebido recursos por meio do ex-assessor Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala de dinheiro de um executivo da empresa após solicitação de interferência junto a órgãos do governo. Com a decisão da Câmara, o processo criminal contra Temer só será analisado após ele deixar o cargo de presidente.

Procurado pelo ‘Globo’, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis se manifestar sobre o tema.

Fonte: O Globo