No
pedido, o grupo acusa o ministro Gilmar Mendes (que também é presidente
do Tribunal Superior Eleitoral) de adotar “comportamento partidário”
No pedido, o grupo acusa o ministro de
adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a
casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de
casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não
escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Para os autores, o ministro tem ofendido
a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da
Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes
entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões
sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de
maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a
favor dos interesses do grupo político que defende.
“O partidarismo do ministro denunciado
chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI
4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que
permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por
empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o
ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou
patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu
durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.
O pedido de impeachment cita outros
exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e
agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à
Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em
razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei
da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
Na opinião dos autores, o ministro tenta
atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação
eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
Testemunhas
A peça arrola como testemunhas o
escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e
escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o
historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como
advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.
Como em outros casos, o pedido de
impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o
Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça.
Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do
procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.
Fonte: Época
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