Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) entram em greve nesta quinta-feira. A paralisação interrompe todos os serviços na sede do órgão e nos Ciretrans e deve durar até a próxima segunda-feira, quando a categoria realiza uma nova assembleia para definir se deflagram, ou não uma greve por tempo indeterminado.
Em nota, o Detran informou aos usuários agendados para atendimento que será necessário refazer o procedimento por meio do site www.detran.pe.gov.br. A exceção fica por conta de casos que têm data limite, como o Certificado de Registro de Veículo - CRV (recibo), 1º emplacamento, notificação e identificação de condutor. Orientações e outras informações podem ser obitidas pela central de atendimento: (81) 3453-1514 / 3184-8109 / 3184-8129 / 3184-8274.
A paralisação foi aprovada em assembleia geral da categoria, realizada na segunda-feira passada, no pátio do departamento, no bairro da Iputinga, no Recife. Na ocasião, a categoria deu um prazo até esta quinta-feira para que o governo considerasse o termo de referência para contratar o novo plano de saúde. O documento foi elaborado por uma comissão em 2014, fruto de acordo entre a gestão e o sindicato."Uma portaria formou a comissão que elaborou o termo que rege a contratação do plano provisório e para fazer a licitação definitiva", adiantou o presidente do Sindetran, Alexandre Bulhões.
De acordo com o líder sindical, enquanto o termo de referência, que exige condições mínimas para uma empresa participar da licitação, pede 400 médicos credenciados para atender à Região Metropolitana do Recife (RMR), o termo apresentado pelo estado exigiria 300 médicos para o todo o estado. Enquanto o acordo apontou a quantidade mínima de 300 leitos de UTI, o governo 300 leitos e não exigiria clínicas de urgência e emergência 24 horas, enquanto o termo elaborado pelos servidores pede pelo menos duas clínicas. Outro ponto que os trabalhadores não aceitam é a possibilidade de subcontratação.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração (SAD) disse que o plano de saúde que atende atualmente aos servidores do Detran/PE vinha sendo renovado a cada seis meses por dispensa de licitação. Por questões legais, foi necessário providenciar um processo licitatório definitivo e que de acordo com a Lei, o edital não pode ter nenhuma cláusula que aponte privilégio ou escolha de qualquer empresa fora dos critérios do edital.
No documento, a SAD ressalta que a atual licitação está baseada em Termo de Referência (TR) construído conjuntamente com o Detran-PE e em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a Minuta do edital será submetida previamente ao Tribunal de Contas do Estado, para garantir transparência e segurança legal ao processo.
Ainda segundo a secretaria, o TR visa ampliar a competitividade entre as empresas e afastar qualquer possibilidade de direcionamento ou privilégio na concorrência, sem deixar de assegurar o adequado atendimento aos servidores, por hospitais próprios ou credenciados, em todas as regiões de desenvolvimento do Estado. A pasta assegura que está mantida a mesma relação de contribuição (valor do Estado/desconto do servidor) e as mesmas regras de dependência para os atuais servidores do Detran-PE, como demonstração da valorização dos servidores, apesar de todas as adversidades atualmente enfrentadas.
Na segunda-feira passada, durante a assembleia realizada das 8h às 11h, os serviços do Detran foram interrompidos. Na quarta-feira da semana anterior também não houve expediente no órgão por conta de outra assembleia geral. No dia 23 de maio deste ano, a categoria voltou ao trabalho após uma greve realizada para exigir o cumprimento de todos os itens pendentes da pauta de reivindicações até o final de junho, incluindo o o reajuste de 12% nos salários, as questões de gratificações e a contratação definitiva do plano de saúde. A outra opção era manter a greve até que o governo depositasse o aumento em folha extra. Na ocasião, a greve suspendeu todos os serviços do órgão, incluindo os trabalhos nas sedes e em lojas dos shoppings.
Fonte:DP.
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