A Comissão Especial de Combate à
Corrupção da Câmara dos Deputados recebeu ontem terça-feira (9) o
procurador do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, para uma audiência
pública sobre as 10 medidas contra a corrupção, que compõem o Projeto de Lei 4850/16.
A comissão especial da Câmara está em
fase de análise de propostas, e os deputados discutem as medidas a serem
apresentadas. Depois que a comissão aprovar um texto, ele ainda deve
passar por outras comissões da Casa, como a de Constituição e Justiça.
Só depois, vai para votação do plenário, o que não tem data para
acontecer.
“A corrupção é apartidária. Não é
problema do governo A ou B. A mudança do governo não é um meio caminho
andado contra a corrupção. Assim como a Lava Jato não vai mudar o nosso
país. Se quisermos mudar, precisamos mudar as regras. Não basta tirarmos
as maçãs podres do cesto, precisamos mudar as condições que fazem elas
apodrecerem”, falou Dallagnol. “Vivemos o paraíso da impunidade e da
corrupção em nosso país.”
Segundo o procurador, as leis atuais
fazem com que a corrupção não seja punida. Diversos recursos processuais
levam as ações à prescrição dos casos. Quando isso não ocorre, as penas
não são severas.
“Temos leis boas para o momento da
investigação criminal, mas quando entra no processo de punição, entra a
máquina trituradora do sistema. 97% dos casos resultam em impunidade.”
Um dos casos citados por Dallagnol foi o
dos Anões do Orçamento, de 1993, quando parlamentares receberam
comissão de empreiteiras para liberar mais recursos a obras públicas.
“Nenhum parlamentar foi punido. Depois de 21 anos, um asessor
parlamentar, que era o delator, foi punido. Que exemplo é esse em que o
delator é o único que vai para a cadeia por corrupção?”, falou.
“O sistema deveria proteger a sociedade,
as vítimas, mas opera como escudo de impunidade para pessoas poderosas.
Está nas suas mãos [dos deputados] mudar este sistema de impunidade”,
disse Dalalgnol.
As 10 medidas contra a corrupção foram
elaboradas por membros do Ministério Público Federal e apresentadas em
palestras para a sociedade. Foram reunidas 2.028.263 assinaturas de
cidadãos que apoiam o pacote.
Dallagnol disse aos deputados que as 10
medidas não puniriam crimes do passado. “Toda punição nova só vale para o
futuro, não vale para o passado. Isso nos permite dialogar de modo
aberto, sem qualquer perseguição. Não objetiva resolver o problema da
Lava Jato, mas de resolver o problema de um país, não de um caso
concreto”, apontou.
Fonte: G1
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