Para promotor, decisão do CNMP ‘prejudica trâmite da investigação’. Liminar suspendeu depoimentos de Lula e Marisa sobre triplex
O promotor Cássio Conserino, que tomaria o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem quarta-feira dia (17) sobre um triplex em Guarujá (SP), afirmou que pedirá revisão da decisão que suspendeu a declaração de Lula e da mulher dele, Marisa Letícia.
“Os promotores de Justiça condutores da presente investigação criminal levarão informações e
documentos ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão preferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil brasileira”, diz nota lida pelo promotor.
Para Conserino, a decisão de suspender a audiência, tomada por um integrante do conselho, “prejudica o trâmite da investigação criminal”. “Os promotores de Justiça ressalvam, com veemência, que o ilustre conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro pelo DD [autor do pedido]”, diz nota lida pelo promotor.
O deputado petista Paulo Teixeira (SP) foi quem pediu o cancelamento da audiência. Ele criticou a distribuição do caso. As suspeitas sobre o triplex são apuradas na 5ª Vara Criminal da 1ª Promotoria de São Paulo, mas o procurador Cássio Cesarino, que convocou Lula para o depoimento, é da 2ª Vara.
A nota lida por Conserino, que é assinada também pelos promotores Fernando Henrique Araújo, José Reinaldo Carneiro e José Carlos Blat, afirma que a investigação respeita as regras do próprio CNMP.
O texto cita o artigo terceiro da Resolução número 13/06, que prevê que o procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício por qualquer meio pelos membros do Ministério Público, que poderão prosseguir à frente do procedimento “até a distribuição da denúncia ou promoção de arquivamento em juízo”.
A afirmação é uma resposta à alegação feita pelo deputado Paulo Teixeira de que houve violação do princípio do promotor natural na investigação em questão.
Nota do procurador-geral
O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, também divulgou nota afirmando que a Constituição reserva ao CNMP a fiscalização do Ministério Público no âmbito administrativo. O conselho não deveria, segundo esse entendimento, interferir na condução dos trabalhos dos promotores.
“Compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio colegiado”.
‘Autoridade competente’
Lula afirmou a deputados do PT na manhã desta quarta-feira (17) que quer dar explicações à autoridade competente, e não ao promotor Cássio Cesarino. O ex-presidente se reuniu com 21 deputados federais petistas no Instituto Lula, na Grande São Paulo.
“Este promotor não tem a competência para esta investigação, ele quis fazer esta investigação e deveria ter distribuído esta investigação para um dos seus 120 colegas e aquele que fosse sorteado, aquele sim teria a competência. Ele, de uma maneira precipitada, iniciou a investigação que não cabia a ele. O presidente está disposto a estar prestando todas as informações, mas para a autoridade competente, não para alguém que se coloca enquanto tal, mas não é”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“O estado democrático de direito não pode autorizar pessoas a usurpar competências de outras, a agir fora da lei. É um caso típico de alguém que está agindo fora da lei”, complementou.
Sobre a alegação do deputado de que Conserino já estaria decidido a denunciar o ex-presidente e que já há elementos para isso, conforme ele próprio afirmou à revista ‘Veja’, o promotor afirmou que “apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público”. Isso não gera “suspeição sobre a conduta dos promotores”, alegou na nota.
“O Conselho Nacional do MP foi criado para evitar abusos da instituição e aquele membro que praticar algum abuso deve ser contido, e o Conselho conteve este abuso que estava sendo cometido por este promotor”, disse Teixeira.
Para Paulo Teixeira, o promotor deveria ter comunicado o fato aos promotores que já investigam casos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e ter aceitado a distribuição entre seus colegas do caso.
Protesto
O cancelamento do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não evitou que grupos fossem ao Fórum Criminal da Barra Funda para expressar seu apoio ou suas críticas ao ex-presidente.
Manifestantes atiraram objetos uns contra os outros e houve confronto com a Polícia Militar, que usou bombas para dispersar os grupos. Uma mulher levou uma pedrada na cabeça e foi atendida dentro do Fórum.
Imóvel em Guarujá
Em janeiro, o promotor Conserino afirmou que há indícios de que houve tentativa de esconder a verdadeira identidade do dono do triplex em Guarujá e que essa seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro. Os promotores suspeitam que a OAS, que assumiu a obra com a falência da Bancoop, reservou o imóvel para o ex-presidente Lula e sua família.
Quando foi reeleito, em 2006, Lula apresentou na declaração de bens uma cota de um projeto da Bancoop em construção em Guarujá, no valor de R$ 47.695.
O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, também foi intimado e falará às 15h. Ele já foi condenado a 16 anos na Operação Lava Jato, recorreu e responde em liberdade. Mais tarde, às 17h, é a vez do engenheiro da OAS Igor Pontes prestar depoimento sobre o caso.
O ‘G1′ questionou a posição da construtora sobre os depoimentos e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em janeiro, a OAS afirmou que não se posicionaria sobre a investigação em andamento.
Fonte: G1
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