Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]
Para os que não padecem do Pensamento Bipolar Encarniçado (PeBE), devo começar dizendo o seguinte: em 2002 estávamos exaustos do PSDB no governo (Gini da desigualdade na marca
dos 0,58 – uma vergonha mundial -, perpetuação da altíssima concentração da riqueza nas mãos de poucos oligarcas, 12,2% de desemprego, inflação alta de 12,5% ao ano, acusações de corrupção, particularmente na “compra” da emenda da reeleição, admitida pelo próprio FHC, etc.). Pela via eleitoral o povo deu um basta e a governança se transferiu ao PT (depois da Carta aos Brasileiros). Mas já passou da hora de o PT ir embora para casa. O mundo não acaba quando os governos incompetentes e corruptos são defenestrados.
O governo petista, paralelamente a um período de bonança econômica com Lula (2003-2009), passou a fazer o que historicamente todos os anteriores fizeram (desde a fundação do País, em 1822: veja João Francisco Lisboa, Jornal de Timon). No dizer do ministro decano do STF, Celso de Mello, tornou-se um “conluio de delinquentes”, uma “república de bandoleiros e larápios”, ou seja, uma mafiocracia, completamente deslegitimada. Com qualquer quirelinha de ética a cidadania pode (e deve) pedir a derrubada deste governo “pixuleko” (assim como a eliminação da república brasileira de todos os partidos e políticos que fizeram a mesma coisa que o PT, ou seja, que foram financiados com dinheiro da corrupção). Todos devem ser faxinados.
Como se derruba um governo considerado insatisfatório pela quase totalidade da população, em razão da incompetência, corrupção e falta de apoio popular? Nas democracias, vamos diretamente ao óbvio: por meio do direito vigente. Quais caminhos jurídicos existem? Renúncia, impeachment, condenação criminal ou eleição. Não podemos, no entanto, ser idiotas ou ingênuos a ponto de não perceber que o direitosomente triunfa quando, “para além das boas razões, tem do seu lado a contundência da força” (Carlos María Vilas, El poder y la política, p. 43). O direito sem força, sem coerção, é como um sol que não ilumina. O impeachment de Collor (1992) somente aconteceu (por se tratar de um governo incompetente e corrupto) porque houve a confluência e a sinergia de muitas forças (sociais, econômicas, financeiras e jurídicas).
A força que dá vida ao direito tem que ser igual ou superior à que sustenta um determinado grupo ou governo no poder. Lição da história: nenhum grupo que se recusa a deixar o poder jamais é subjugado semconfrontação fática expressiva. O modo mais efetivo de eliminar da vida pública um sistema poderoso e criminoso, independentemente das justificações ou elaborações teóricas ou doutrinárias com as quais adornamos a confrontação, é antepor aos poderosos deslegitimados (particularmente quando integram uma mafiocracia) a força da confrontação fática (Carlos María Vilas, citado, p. 45).
Que tipo de confrontação é essa que derruba ou enquadra um poder? Fora das democracias, é a abominável força bruta, a força física, a violência, a força das armas (Silent leges inter arma, dizia Cícero). O golpe civil-militar de 1964 andou por esse tenebroso caminho (que não pode ser repetido nunca mais). Nas democracias, a derrubada de um partido assim como de todos os políticos incompetentes e/ou mafiocratas exige a conjugação de todas as forças: institucionais (polícia + Justiça contra a criminalidade organizada) e sociais (sociedade civil atuante e vigilante), que devem se somar às bandas não apodrecidas dos poderes econômico-financeiro. A saída para as crises no Brasil passa por esse cenário.
Do palácio presidencial à prisão. A onda de renúncias às presidências mafiocratas já está em curso. Pérez Molina [ex-presidente da Guatemala] deixou o cargo (no dia 3/9/15) após perder a imunidade e foi direto para a prisão. Ele “participava da chamada “La Línea”, crime organizado em que empresários pagavam propinas para importar sem pagar impostos (…) [Ele] é, pura e simplesmente, um criminoso. É a encarnação de todo um conceito de governo mafioso [mafiocracia] que vem administrando a Guatemala por décadas” (Folha 4/9/15: A12).
Ninguém sabe se a moda de deixar a presidência e ir direto para a cadeia vai pegar em todas as Américas. De qualquer modo, o povo e as instituições estão dando um basta a um estilo de fazer política que não tem nada a ver com o século XXI. A palavra de ordem que vem do fundo da alma do brasileiro é: chega de mafiocracia! Todos os partidos e políticos envolvidos com ela (todos!) devem ser faxinados da vida pública brasileira. Só assim o Brasil pode começar a cumprir seu destino de nação grande e séria. Parafraseando o que resta de bom e atual do “demônio” Marx, “Os filósofos [bem como historiadores, sociólogos etc.] se limitaram a interpretar o mundo [e o Brasil] de diferentes maneiras; o que importa [no entanto] é a transformá-lo”.
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