Priscila Krause dá entrada em PEC que transforma promessas de campanha do governador em compromissos oficias do governo.

Foto: Cecilia Sá Pereira

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desde ontem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2015 que determina ao governador do Estado a obrigatoriedade de criar um Programa de Metas baseado nas suas promessas de campanha. Aprovada, a emenda constitucional estipula o prazo de 90 dias para o atual governador realizar a primeira apresentação do seu Programa.

De autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), a PEC estabelece critérios para que o governo estadual dê transparência ao andamento dos compromissos apresentados na campanha por meio de audiências públicas e divulgação de relatórios na internet. O Programa de Metas será baseado no programa de governo apresentado pelo governador, quando candidato, ao Tribunal Regional Eleitoral.

“A PEC vem se juntar ao anseio da sociedade em busca de mais verossimilhança entre o que se promete na campanha eleitoral e o que de fato pode ser realizado no governo. Também estabelece uma maior aproximação entre o cidadão e o governo, com ações como a apresentação anual, em linguagem menos técnica, de indicadores de desempenho referentes a cada um dos compromissos”, explica Priscila.

Para poder entrar em tramitação, a PEC teve assinatura de 21 deputados, quatro a mais do que determina o regimento. “Obviamente os deputados que assinaram não são necessariamente favoráveis ao mérito, mas só a possibilidade de podermos debater esse assunto na Casa já nos anima muito”, acrescenta a deputada. A matéria poderá receber emendas até o dia nove de junho, quando seguirá para avaliação das comissões temáticas.