POLITICA.

Em outro ataque contra governo, PMDB reúne líderes do 'blocão' e quer articular votação da PEC da Bengala

Dilma perde a oportunidade de indicar mais cinco ministros do STF se proposta for aprovada.

Cunha quer desengavetar PEC da Bengala e impedir novas indicações de Dilma para composição do Supremo Tribunal Federal Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à presidência da Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), vai conduzir duas reuniões, nesta terça-feira (4), para articular a manutenção da ofensiva contra o governo no Congresso Federal.
Na primeira, Cunha vai receber os líderes dos partidos que formam o chamado “blocão” (PTB, PSC, PR e SD) em sua casa, em Brasília. Depois, o peemedebista vai conduzir encontro com a bancada do PMDB na Câmara.
Em pauta, sua campanha à presidência da Câmara e a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 457 — conhecida como PEC da Bengala.
A ideia é minar uma possível candidatura própria do PT à presidência da Casa e aprovar mais um projeto para enfraquecer a presidente Dilma Rousseff no próximo mandato.
A PEC da Bengala aumenta a idade de aposentadoria obrigatória para todos os ministros de tribunais superiores. Pela proposta, os magistrados, que atualmente se aposentam com 70 anos, poderiam atuar até os 75 anos.
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Com isso, cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que vão se aposentar durante o segundo mandato de Dilma ganhariam mais cinco anos de magistratura. Se a mudança for aprovada, a presidente perde a chance de se tornar campeã de indicações para a Corte.
Nos bastidores, seria exatamente essa a intenção do PMDB ao desenterrar a PEC da Bengala. A proposta foi aprovada no Senado e está parada na Câmara desde 2006. O texto chegou a entrar na pauta no ano passado, mas a votação não aconteceu.
Agora, o líder do PMDB quer trazer novamente o assunto para o debate e confirmou que a PEC da Bengala vai entrar na pauta de discussão durante a reunião da bancada nesta terça. A intenção de votar a proposta é mais uma tentativa de pressionar o governo em um momento de reforma ministerial, e de mostrar a insatisfação do maior partido da base aliada.
Topo do ranking
Até agora, a presidente Dilma já indicou quatro ministros para o Supremo: Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Ela ainda precisa indicar o substituto do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho deste ano e deixou a cadeira vaga.
Além desses cinco nomes, Dilma terá de escolher pelo menos mais cinco. Se as regras para aposentadoria não mudarem, Celso de Mello deve se aposentar no ano que vem, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki fazem 70 anos em 2016, e Rosa Weber e Ricardo Lewandowski deverão se aposentar compulsoriamente em 2018.
Somando os dois mandatos, serão dez indicações para ministros do STF. Isso coloca Dilma no topo do ranking de presidentes que mais escolheram nomes para compor o Supremo.
Prós e contras
O especialista em direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Blair questiona o interesse do Congresso em mudar a Constituição agora. O professor, que também é juiz, se diz favorável à discussão sobre a ampliação do tempo de serviço dos trabalhadores de uma forma geral, e não somente para um setor específico de uma categoria.
Para Blair, a sociedade deve debater a possibilidade de contribuir mais, na medida em que a expectativa de vida do brasileiro está aumentando. Mas ele acredita que aprovar a mudança por motivos políticos pode ser prejudicial à democracia.
— Os fundamentos para nós pensarmos essa mudança precisam ser estruturais. Senão, daqui a pouco nós vamos discutir assuntos dessa gravidade sempre com a ótica de quem está ou não ocupando a Presidência da República. As coisas não funcionam assim em uma democracia que deseja se projetar com um legado institucional para o País.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também se posiciona contra a alteração da regra para a aposentadora dos ministros de tribunais superiores. De acordo com o presidente da associação, Antônio César Bochenek, aumentar em cinco anos a atuação dos magistrados vai estagnar o Judiciário.
— Vai se criar uma tendência de estagnação da jurisprudência nos tribunais superiores, e é necessário uma oxigenação de ideias dentro do espaço republicano do poder Judiciário. Além disso, a medida pode gerar um engessamento das carreiras.
No entanto, a Ajufe acredita que a discussão do tema é importante para promover outros debates, como o da reforma no sistema de indicação de ministros para o STF, por exemplo.