As mudanças que o governo está apresentando ao Congresso para as relações trabalhistas tendem a acelerar processos hoje regrados pela CLT. Busca-se uma forma de acelerar o crescimento da economia, retomando o rumo perdido na última gestão do governo federal.
As reformas voltam-se principalmente para a terceirização de
serviços, para a permanência do PPE – Programa de Proteção ao Emprego e para a flexibilização da CLT, permitindo que acordos feitos entre empresas e entidades sindicais tenham força de lei, prevalecendo sobre o que determina a legislação.
A criação de duas novas formas de contrato de trabalho também se fazem presente, com o contrato parcial e intermitente e com jornadas inferiores ao permitido por lei, 44 horas semanais, com salários proporcionais ao tempo trabalhado.
Flexibilização ou precarização do trabalho?
A reforma trabalhista até agora divide opiniões, com estudiosos dizendo que trará a flexibilização da CLT e com entidades sindicais garantindo que haverá a precarização das condições de trabalho.
O projeto de lei de terceirização já foi aprovado na Câmara e está seguindo para o Senado. De acordo com o projeto, todas as atividades do setor privado poderão ser terceirizadas, não somente as atividades-meio, como era antes. Este era o ponto mais criticado na emenda.
A proposta se apresenta positiva, uma vez que a contratação de novos profissionais poderá ser agilizada, enquanto que as entidades sindicais garantem que a nova condição retira poder de barganha das classes trabalhistas.
As reformas trabalhistas deverão ser bastante discutidas na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado e sua aprovação, certamente, não ocorrerá antes do final do ano, tempo mais que suficiente para que todas as propostas sejam analisadas e todas as emendas discutidas.
Um ponto é certo em tudo isso: a CLT é um conjunto de regras já ultrapassadas, não atendendo às necessidades seja de contratação seja de prestação de serviços, trazendo mais prejuízos do que benefícios às empresas e aos trabalhadores. Uma mudança é necessária, mas que seja feita para atender a todas as partes envolvidas, pensando mais no crescimento da economia do que em interesses desta ou daquela parte.
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