Em Recife-PE tribunal regional superior Audiência conscientiza sobre cumprimento da Lei de Aprendizagem.

A Sala de Sessões do Pleno O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), no Cais do Apolo, Bairro do Recife, sedia  quarta-feira dia (04)uma audiência pública para conscientizar organizações públicas e privadas sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem, foco do Programa de Combate ao Trabalho Infantil este ano.

O evento faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem e contará com a participação de representantes de entidades governamentais e não-governamentais que atuam no segmento, empresas, sindicatos, imprensa e sociedade civil. Durante o encontro, haverá uma exposição da Fepetipe sobre o histórico do trabalho infantil no estado, a explanação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE)sobre a Lei de Aprendizagem e outros normativos, apresentação de um case empresarial de sucesso e relato da experiência bem sucedida de inclusão de aprendizagem na Prefeitura Municipal de Olinda.

A Semana pretende incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social. O objetivo é expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema.

Números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.

Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos. No estado, 1.076 crianças e adolescentes foram resgatadas em situações de trabalho, em 2014, de acordo com a SRTE/PE.

As entidades acreditam que, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente, com ações que visam expor para a sociedade a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração.
Fonte:DP.